Tema(s): Testamento Público e Particular do mesmo Testador
Data de Publicação: 03/07/2024
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Data de Publicação: 27/05/2024
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Data de Publicação: 20/05/2024
Tema(s): Casamento nuncupativo Postergação das formalidades legais
Data de Publicação: 29/02/2024
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Data de Publicação: 30/01/2024
Tema(s): Testamento particular Apontado vício externo Prevalência da real vontade do autor da herança Manifestação livre e consciente
Data de Publicação: 04/01/2024
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Data de Publicação: 03/01/2024
Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ
Data de Publicação: 21/09/2023
Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral
Data de Publicação: 23/08/2023